Obrigada pelo seu interesse em participar como equipe na Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Desde sua criação, a Competição tem sido um importante fórum de análise do sistema interamericano de direitos humanos, assim como uma ferramenta muito importante para a educação. Os desafios da Competição incentivam os estudantes a se envolver em discussões sobre os temas mais atuais acerca do sistema jurídico interamericano de direitos humanos. A Competição é um evento de caráter multicultural e multilíngue (inglês, espanhol e português) que tem recebido juristas, advogados especialistas em direitos humanos e estudantes do mundo todo. Nós o convidamos a participar desta rede exclusiva de pessoas participando da competição de 2023.

Conheça uma Oradora: Nancy Medina, Universidad Nacional de Tucumán:
“Eu acho que minha participação no Julgamento Simulado me deu a oportunidade de descobrir e reconhecer minha verdadeira vocação para uma área do direito que serve como uma base sólida para litigar nos tribunais de qualquer país das Américas que tenha ratificado a Convenção e que aceite a jurisdição da Corte Interamericana. Esta experiência mudou completamente o futuro da minha vida professional e pessoal. Foi uma experiência única, e que mudou completamente meu futuro profissional e minha vida pessoal. Espero poder reviver novamente os momentos de camaradagem e aprendizado que esta experiência me proporcionou. A verdade é que “obrigada” parece ser pouco para agradecer o que a Competição me deu." 

Composição da Equipe e Elegibilidade

Todas as Faculdades de Direito americanas reconhecidas pela ABA (Associação dos Advogados Americanos) e todas as faculdades de direito internacionais podem enviar uma equipe participante à Competição. Cada equipe é composta de dois alunos membros e um ou dois orientadores. Somente serão aceitos os estudantes de direito matriculados em um programa de estudo equivalente ao programa "Juris Doctor" (JD) americano. O processo de seleção de cada universidade ou faculdade para escolher os estudantes que representarão tais entidades deverá permitir igualdade de oportunidades para aqueles qualificados para competir como membro da equipe na Competição de Julgamento Simulado. Orientadores geralmente são professores de Direito que possuem experiência na área de Direitos Humanos.

Para mais informações acerca da elegibilidade das equipes e exceções, por favor acesse nossas “Regras”.

Responsabilidades da Equipe

Cada equipe é responsável pela apresentação de um memorial escrito e por expor oralmente seus argumentos acerca do caso hipotético, como representante do Estado ou representante das Vítimas, de acordo com o papel que lhe foi atribuído pelo Comitê Técnico.

O Caso Hipotético: A Competição apresenta um caso hipotético que servirá de base para a exposição oral e escrita, ambas preparadas pela equipe. O caso é elaborado a cada ano por uma pessoa escolhida pelo Comitê Técnico, que tenha experiência e conhecimento acerca de Direitos Humanos, e o tema reflete questões de interesse atual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este ano o caso hipotético estará disponivel aqui em 10 de dezembro de 2021. É de inteira responsabilidade das equipes compreender integralmente os fatos do caso, assim como a sua relação com o sistema interamericano de direitos humanos e a jurisprudência relevante. Qualquer pergunta relacionada ao caso deverá ser submetida ao autor do caso durante o prazo estabelecido no calendário da Competição como “Perguntas de Esclarecimento”.

Perguntas de Esclarecimento: Cada equipe poderá submeter até três perguntas que possam servir para esclarecer alguma dúvida sobre o caso. As perguntas deverão ser enviadas por e-mail ao Coordenador da Competição até na data estabelecida no Calendário Oficial. Para submeter as perguntas, as equipes deverão ter inscrito os dois estudantes, ter completado todo o processo de inscrição, ter feito o pagamento da taxa e ter enviado o Formulário de Autorização do Reitor. É de responsabilidade da equipe assegurar o recebimento e a incorporação adequada das respostas em seus argumentos. As respostas as perguntas de esclarecimento estarão disponiveis a partir do na data estabelecida no Calendário Oficial.

Memoriais: Cada equipe deverá submeter, via e-mail, um Memorial escrito com os argumentos pertinentes ao papel que desempenhará na Competição até na data estabelecida no Calendário Oficial. Os memoriais deverão conter página de rosto, sumário, bibliografias, apresentação dos fatos, fundamentação legal e pedido. Para informações mais detalhadas, requerimentos e processos de submissão, por favor verificar as regras oficiais.

Sustentação Oral: As equipes deverão preparar argumentos orais a serem apresentados para um painel de juízes na Competição em Washington D.C.. Cada equipe participará de pelo menos duas rodadas de 90 minutos, sendo 45 minutos para cada equipe. Esse tempo inclui as apresentações dos dois oradores de cada equipe, bem como a réplica e a tréplica. Cada membro da equipe deverá realizar uma apresentação oral substancial e de duração aproximada. 

Distribuição do trabalho: Todos os trabalhos, incluso a pesquisa, a preparação e a correção dos Memoriais, a estrutura e o formato dos argumentos orais, devem ser realizados exclusivamente pelos dois alunos competidores inscritos. A assistência de professores e orientadores deve se limitar à discussão de questões gerais , sugestões de pesquisa, organização e estrutura do memorial e treinamento das defesas orais.  O aconselhamento ou a abordagem de questões específicas a serem levantadas, de sub-argumentos e de outras questões de alta relevância, são estritamente proibidos.

Inscrição

Equipes deverão se inscrever pelo site da Competição. Cada equipe deverá preencher o Formulário de Inscrição, inclusive o Formulário de Autorização do Reitor da Faculdade, e pagar a taxa ao Comitê Técnico até ona data estabelecida no Calendário Oficial. Após a conclusão da inscrição e o recebimento do pagamento, será informado às equipes qual parte representarão e lhes será designado um número, que servirá para identificá-las durante a competição.

Inicialmente, as equipes poderão se registrar sem terem que fornecer os nomes dos competidores que irão participar da competição. No entanto, o prazo final para submeter os nomes dos competidores será o mesmo prazo final para a inscrição de equipes, de acordo com o Calendário da Competição.

Taxas

Preços:

Equipes com um (1) orientador: US $1,200

Equipe com dois (2) orientadores: US $1,600

Observador: US $400

Não haverá reembolso uma vez que a faculdade tenha pago a taxa de inscrição, exceto em circunstâncias excepcionais. (vide regra 2.2 and 3.1.3)